A criação de um vínculo empregatício entre árbitros e federações esportivas está em discussão no Senado Federal e promete trazer grandes mudanças para o setor esportivo.
A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 864/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca garantir direitos trabalhistas aos árbitros, que atualmente são considerados prestadores de serviço. A questão está sendo discutida pelo grupo de trabalho da Comissão de Esporte, criado a pedido do senador Romário (PL-RJ), relator do projeto.
O principal ponto de debate na reunião mais recente foi a abrangência do projeto. A dúvida gira em torno de focar inicialmente apenas nos árbitros de futebol ou se o texto deve incluir árbitros de outras modalidades esportivas, como basquete e vôlei.
Segundo o advogado Rafael Bozzano, que participou da reunião, concentrar o foco no futebol nesta fase inicial pode facilitar a aplicação da legislação, evitando dificuldades em esportes com dinâmicas distintas.
Essa proposta levanta uma questão crucial: a isonomia entre os árbitros de diferentes modalidades esportivas. O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Santoro, destacou a importância de garantir igualdade de direitos a todos os árbitros.
Ele argumenta que o projeto não deve privilegiar apenas os árbitros de futebol, mas sim criar uma legislação abrangente, que proteja todos os árbitros, independentemente do esporte que apitam.
Atualmente, os árbitros no Brasil são considerados prestadores de serviço e, por isso, não têm acesso a direitos trabalhistas como FGTS, férias e 13º salário. A profissionalização da categoria, por meio de um vínculo empregatício, pode representar uma grande evolução para esses profissionais, garantindo-lhes maior segurança e proteção social.
A proposta também visa melhorar a qualidade do trabalho dos árbitros, uma vez que a estabilidade proporcionada pelo vínculo empregatício poderia incentivá-los a se especializar ainda mais.
No entanto, a aplicação desse tipo de legislação para todas as modalidades esportivas pode ser um desafio.
Cada esporte tem suas particularidades, e um modelo que funcione bem para o futebol pode não ser ideal para esportes como vôlei ou basquete. Essa é uma das preocupações levantadas durante as discussões, que buscam encontrar um equilíbrio entre a proteção aos árbitros e a viabilidade de implementação.
A profissionalização dos árbitros é uma demanda antiga, especialmente no futebol, onde o nível de cobrança sobre esses profissionais é muito alto.
